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Por quanto tempo guardar documentos do IR

A regra geral que a Receita Federal descreve é guardar os documentos fiscais da pessoa física por 5 anos, o prazo decadencial, contado a partir do fato gerador do imposto. O prazo para entregar ou retificar uma declaração também é de 5 anos. Os papéis que provam o custo de um bem ou investimento valem até 5 anos depois da venda, mesmo que a compra tenha sido há décadas.

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Esta página responde por quanto tempo guardar os papéis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no Brasil. Para saber quais papéis guardar, veja a lista de documentos do IR. Para regras gerais de outros países, veja por quanto tempo guardar registros fiscaisEN.

Informação geral, não orientação tributária. Os prazos e a forma de contá-los dependem da sua situação e podem mudar. Confira nas páginas da Receita Federal ou com um contador.

A regra dos 5 anos

No manual do ReVar, a Receita Federal explica que a legislação impõe ao contribuinte guardar os documentos pelo prazo decadencial: 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando não há dolo, fraude ou simulação. Ela acrescenta que os documentos fiscais das pessoas físicas devem permanecer arquivados por 5 anos, e cita os artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional.

Em palavras simples: o prazo é de 5 anos a partir do fato gerador, e não da data em que você declarou. Há exceções, por isso o resto desta página.

O prazo para entregar ou corrigir a declaração

O erro R10 do programa da Receita mostra outro limite de 5 anos: o de entregar uma declaração original ou retificadora. A Receita explica como contar:

  • Se houve imposto pago antecipadamente (imposto retido na fonte, carnê-leão, imposto complementar, imposto pago no exterior): até 31 de dezembro do 5º ano seguinte ao ano-calendário.
  • Se não houve: até 31 de dezembro do 5º ano seguinte ao exercício.

O exemplo da Receita: declaração do exercício 2021, ano-calendário 2020, com imposto pago antecipadamente, pode ser entregue ou retificada até 31/12/2025. Sem imposto antecipado, até 31/12/2026. As Perguntas e Respostas de 2026 também dizem que o direito de retificar a declaração se extingue em 5 anos.

Na prática: enquanto você ainda pode retificar uma declaração, guarde os papéis dela e o comprovante de entrega.

Quando guardar por mais de 5 anos

O caso que mais surpreende é o dos bens e investimentos. O manual do ReVar diz que é comum o contribuinte achar que, depois de 5 anos da compra de um ativo, não precisa mais guardar os documentos do custo de aquisição e dos prejuízos acumulados. A Receita diz que não é assim: o fato gerador é a venda.

O exemplo oficial: quem compra ações em 1978 e as vende em janeiro de 2023 deve apresentar a documentação do custo, e só pode se desfazer dela a partir de fevereiro de 2028. A Receita observa que a cobrança pode acontecer 45 anos depois da compra.

Por isso, vale ter uma pasta própria para:

  • escrituras e contratos de compra de imóveis;
  • notas de corretagem, extratos e histórico de compras de ações, fundos e criptoativos (para criptoativos, a Receita manda guardar a documentação que comprove a aquisição e a venda).

Pelo que a Receita descreve, esses papéis ficam até 5 anos depois da venda.

Um jeito simples de organizar

Papel Quanto guardar
Informes, recibos médicos, de instrução, de dependentes 5 anos contados do fato gerador (veja acima); em dúvida, confirme com um contador
Declaração e recibo de entrega Prudente: enquanto ainda for possível retificar
Custo de compra de imóveis, ações e outros bens Até 5 anos depois da venda

A tabela resume o que a Receita descreve. Em dúvida, guarde mais tempo, e pergunte a um contador.

Como guardar sem montanha de papel

  1. Escaneie no iPhone. Pelo Apoio da Apple, no app Notas: toque no botão Anexo, depois em Escanear Documentos, e em Manter Escaneamento. No app Arquivos: botão Mais, Escanear Documentos.
  2. Dê nome com o ano na frente, por exemplo “2026 Informe Banco”. Veja como nomear documentos escaneados.
  3. Separe duas pastas: uma por ano (descartável depois do prazo) e uma de bens (guarde até 5 anos depois da venda).
  4. Apague com critério. Em guardar ou triturarEN há um quadro geral. Para papéis fiscais brasileiros, vale o que está acima.
  5. Faça cópia de segurança dos escaneamentos fora do iPhone.

Erros comuns

  • Contar 5 anos desde a data da declaração, em vez do fato gerador.
  • Descartar o contrato de compra de um bem que você ainda tem.
  • Guardar tudo num só arquivo “Imposto” sem ano no nome, e não achar nada depois.
  • Perder papéis de papel térmico que desbotaram antes de escanear.

Onde o Scanner One ajuda, e onde não

O Notas e o Arquivos do iPhone já escaneiam e guardam PDFs, e uma pasta com nomes por ano pode ser suficiente. O Scanner One ajuda a achar depois. A busca procura dentro do texto de todos os documentos e mostra a linha e a página encontradas. Depois, lê o texto, dá nome ao documento, adiciona etiquetas e o guarda na pasta certa.

Uma pasta aberta na Biblioteca, com os seus documentos
  • Os documentos ficam no seu iPhone, a menos que você os compartilhe ou ative a Sincronização com o iCloud.
  • Os documentos apagados ficam em Apagados Recentemente por 30 dias antes de serem apagados de vez.
  • Não faz: o Scanner One não calcula prazos fiscais nem avisa quando um papel pode ser descartado. A data de descarte é sua, a partir das regras da Receita.
  • Marca d’água: Em uma conta grátis, as páginas que você compartilha, imprime ou exporta levam uma pequena etiqueta “Digitalizado com o Scanner One” no canto inferior direito. O Pro a remove. Para um arquivo que fica só com você, isso não importa; para mandar a alguém, confira se uma etiqueta no canto serve, ou use o Pro.

Perguntas e respostas

Cinco anos contam a partir de quando?

Do fato gerador, segundo a Receita no manual do ReVar. Para entregar ou retificar a declaração, a Receita explica a contagem: com imposto pago antecipadamente, até 31 de dezembro do 5º ano seguinte ao ano-calendário; sem ele, até 31 de dezembro do 5º ano seguinte ao exercício.

Posso jogar fora os papéis de um imóvel ou de ações depois de 5 anos da compra?

Não necessariamente. A Receita diz que é comum achar isso e que não é verdade: o fato gerador é a venda, então os documentos de custo devem ser guardados até 5 anos depois dela.

Preciso guardar o recibo de entrega da declaração?

É prudente guardar a declaração e o recibo pelo mesmo prazo de 5 anos. O que a Receita descreve com clareza é o prazo de 5 anos para entregar ou retificar, e o de guarda dos documentos fiscais.

O escaneamento vale no lugar do papel?

A Receita fala em comprovar com documentos originais. Escaneie para ter uma cópia legível e fácil de achar, e confirme com a Receita ou um contador antes de descartar um papel importante.

Fontes

O que esta página diz sobre o Scanner One foi conferido no app em .

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