Glossário

O que é uma apostila (apostille) e um escaneamento vale?

Uma apostila é um certificado, emitido por uma autoridade designada no país de origem de um documento público, que confirma a assinatura, a função de quem assinou e o selo do documento, para que ele possa ser usado em outro país da Convenção da Apostila de Haia, de 1961. Ela certifica de onde o documento vem, nunca o que ele diz. O escaneamento de um papel apostilado não é uma apostila, a menos que a autoridade tenha emitido uma eletrônica.

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Esta página traz informações gerais e não é aconselhamento jurídico. Quais documentos precisam de apostila e quem a emite dependem do país que emitiu o documento e do país que o recebe, e os procedimentos e as taxas mudam. Consulte o órgão que vai receber e a autoridade emissora antes de enviar qualquer coisa.

Esta página explica o que é uma apostila e o que um escaneamento pode e não pode fazer. Para escanear o próprio papel, veja escanear um documento notarizadoEN e escanear um diploma ou certificado.

O que é uma apostila

Os países não confiam automaticamente nos funcionários uns dos outros. Antes de 1961, usar uma certidão de nascimento no exterior exigia uma cadeia de carimbos do seu próprio governo e depois da embaixada estrangeira, um processo chamado legalização. A Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convenção da Apostila, substituiu essa cadeia por um único certificado: a apostila. A HCCH lista 130 Partes Contratantes.

Pelo Artigo 5 da Convenção, uma apostila preenchida certifica três coisas:

  • a autenticidade da assinatura no documento,
  • a função em que a pessoa que assinou atuou (um oficial de registro, um notário, um juiz),
  • se for o caso, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.

É um modelo padrão com dez campos numerados: o país, quem assinou, em que função, de quem é o selo, onde e quando foi certificado, por quem, um número e o selo e a assinatura da própria autoridade.

O que ela não faz

A brochura da HCCH é direta: “Uma Apostila certifica apenas a origem do documento público a que se refere, nunca o conteúdo desse documento.” Ela não torna um documento verdadeiro, não o traduz nem o torna válido no país que o emitiu. A HCCH também diz que ela nunca pode ser usada para um documento no país que o emitiu; as apostilas são estritamente para uso no exterior.

Quais documentos recebem uma

Apenas documentos públicos, conforme definidos pela lei do país emissor. A HCCH lista os mais comuns: certidões de nascimento, casamento e óbito; documentos judiciais; extratos de registros comerciais e outros; patentes; atos notariais e assinaturas notarizadas; e diplomas de instituições públicas. A Convenção exclui documentos emitidos por diplomatas ou cônsules e alguns documentos administrativos relativos a operações comerciais ou aduaneiras.

Nos EUA, a HCCH lista dois tipos de autoridade competente. O Office of Authentications do Departamento de Estado cuida dos documentos federais. Os documentos emitidos por um estado vão para a autoridade designada por esse estado, em geral o gabinete do Secretary of State.

Um escaneamento vale?

A apostila é anexada ao papel: colocada no próprio documento ou numa folha separada, chamada allonge, presa a ele. A HCCH diz que você nunca deve destacá-la. Portanto, o que tem peso legal é esse conjunto físico. Um escaneamento ou uma fotocópia mostra a apostila, mas não é uma, assim como o escaneamento de uma cópia autenticada não é autenticado.

A exceção é a e-Apostila: uma apostila emitida em formato digital e assinada eletronicamente pela autoridade competente. A HCCH diz que uma e-Apostila “não pode ser recusada simplesmente por ser emitida em formato eletrônico”. Muitas autoridades também mantêm um registro online em que o destinatário pode conferir o número e a data de uma apostila.

O que fazer com o celular

  1. Pergunte primeiro ao órgão que vai receber. Confirme se ele quer uma apostila e se aceita uma e-Apostila.
  2. Providencie a apostila no papel certo. Em geral, o original ou uma cópia autenticada do órgão emissor, e não uma fotocópia. Notarize antes só se a autoridade emissora mandar.
  3. Escaneie o conjunto inteiro antes de enviar. Todas as páginas, inclusive a allonge, em cores, para que selos e carimbos continuem visíveis. Guarde esse escaneamento: se o papel se perder no correio, ele mostra o número e a data da apostila.
  4. Envie o original como instruído. Mantenha tudo junto; não retire os grampos nem a allonge.

Onde o Scanner One ajuda, e onde não

Para um registro avulso do que você enviou, o scanner do Notas ou do Arquivos resolve.

O Scanner One ajuda a fazer um registro completo e legível de um documento e da sua apostila. Os escaneamentos têm os filtros Autolimpeza, Cor, Cinza e Recibo. Use Cor para que selos em relevo e carimbos coloridos continuem visíveis. Um escaneamento pode ter várias páginas, e você pode reordená-las.

O que ele não pode fazer: um escaneamento nunca é uma apostila, e nenhum app pode emitir, acrescentar ou verificar uma. O país que recebe decide o que aceita. Em uma conta grátis, as páginas que você compartilha, imprime ou exporta levam uma pequena etiqueta “Digitalizado com o Scanner One” no canto inferior direito. O Pro a remove.

Perguntas e respostas

Qual é a diferença entre apostila e notarização?

Um notário (notary, nos EUA) presencia uma assinatura, em geral num documento privado. A apostila é emitida por uma autoridade do governo e confirma a assinatura e o selo de um funcionário, como um notário ou um órgão de registros, para que o documento seja aceito no exterior. Um documento notarizado muitas vezes precisa de uma apostila por cima antes de ir para outro país.

Quem emite apostilas nos EUA?

Para documentos federais, o Office of Authentications do Departamento de Estado. Para documentos emitidos por um estado, como certidões de nascimento ou papéis notarizados no estado, a autoridade designada pelo estado, em geral o gabinete do Secretary of State.

Posso usar um escaneamento ou uma fotocópia de um documento apostilado?

Em geral, não como prova. A apostila é anexada ao documento em papel e a HCCH diz que ela nunca deve ser destacada. O escaneamento serve para os seus registros e para conferir detalhes, mas o órgão que recebe normalmente quer o original com a apostila, a menos que ela tenha sido emitida eletronicamente.

Preciso de apostila se o outro país não faz parte da Convenção?

A apostila só funciona entre países da Convenção. Se um dos países não for parte, a HCCH diz para contatar a embaixada ou um consulado do país onde você vai usar o documento, para saber o procedimento, em geral chamado de legalização.

Fontes

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